Índice
1. O que é a LGPD
A LGPD (Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a lei brasileira que regula como empresas, governos e outras organizações podem coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais. Em linguagem simples: ela garante que você tenha controle sobre as suas informações e exige que quem trata esses dados o faça com transparência, segurança e responsabilidade.
Na prática, a LGPD dá a você o direito de saber o que é feito com seus dados, corrigir o que estiver errado, pedir que sejam apagados quando possível e, sobretudo, decidir com informação.
2. Que dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço e melhorar sua experiência:
- Nome — para identificar você na conta e nas comunicações;
- E-mail — para login, suporte e comunicações operacionais;
- Dados do negócio — nome da empresa, telefone e informações básicas de cadastro do estabelecimento;
- Dados de uso — páginas visitadas, cliques e funcionalidades utilizadas, usados de forma agregada para melhorar o produto.
3. Por que coletamos
Usamos esses dados com finalidades específicas e legítimas:
- Prestar e manter a Plataforma PetCare Pro funcionando corretamente;
- Autenticar o acesso e proteger a sua conta;
- Enviar comunicações operacionais (alterações, manutenções e incidentes);
- Responder a solicitações de suporte;
- Melhorar o produto com base em análises estatísticas agregadas;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.
4. Com quem compartilhamos
A PetCare Pro nunca vende seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com os operadores estritamente necessários para prestar o serviço, e sempre sob contratos que exigem o mesmo nível de proteção que adotamos:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e backup);
- Processadores de pagamento;
- Serviços de envio de e-mails transacionais;
- Ferramentas de suporte ao cliente.
Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
5. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
6. Como exercer seus direitos
É simples: envie um e-mail para support@seupetbem.site informando qual direito deseja exercer e, se possível, anexando um documento que comprove a sua identidade. Não exigimos formulários complicados — basta nos contar o que você precisa.
7. Encarregado (DPO)
A PetCare Pro nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber solicitações dos titulares, atender à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar internamente a empresa sobre boas práticas de proteção de dados.
- Cargo: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
- E-mail: support@seupetbem.site